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TSE dá prazo para manifestação sobre ação que questiona anulação de votos de Garotinho

A discussão envolve a possibilidade de realização de um segundo turno para governador na eleição estadual de 2026.

imagem ilustrativa

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de um dia para as partes envolvidas numa ação proposta por quatro eleitores questionando a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), para governador do Rio, se manifestarem. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20). Os envolvidos na polêmica também deverão se manifestar sobre o pedido do diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para ingressar no processo.

A discussão envolve a possibilidade de realização de um segundo turno para governador na eleição estadual de 2026. Tarcísio Antônio Sobrinho, Washington Luiz Pinto Machado, Gilberto Rusenback e Nilson de Almeida entraram com a ação no TSE pedindo a revisão do julgamento anterior da Corte que anulou os votos de Garotinho. Eles argumentam que a anulação interfere na legitimidade do resultado das urnas e na definição de quem deveria ter sido eleito no primeiro turno.

Os quatro eleitores defendem que a discussão não se limita à situação individual do ex-governador, pois tem consequências sobre a escolha do chefe do Executivo estadual.

Floriano de Azevedo Marques determinou que a coligação que apoiou a candidatura de Eduardo Paes (PSD), Anthony Garotinho e o diretório estadual do Partido Novo apresentem manifestações sobre os questionamentos dos quatro eleitores e o pedido de ingresso do PSB na ação.

O partido quer participar oficialmente do processo, inicialmente como assistente da coligação de Eduardo Paes. Como alternativa, pediu para ingressar na condição de terceiro interessado.

A legenda pretende reforçar a contestação ao resultado que levou à declaração de vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno e defender a realização de uma segunda votação para governador no Rio.

Após a manifestação dos envolvidos na ação, a Procuradoria-Geral Eleitoral também terá um dia para apresentar parecer sobre os recursos dos eleitores, os questionamentos da coligação e a solicitação do PSB.

Entenda o caso
A polêmica gira em torno do percentual de votos obtido por Douglas Ruas (PL), declarado eleito no primeiro turno após o TSE manter o indeferimento da candidatura de Garotinho e a anulação de seus votos. A decisão alterou o cálculo do resultado eleitoral e passou a ser questionada pela coligação de Eduardo Paes (PSD), que defende a realização de uma segunda votação.

Na apuração original, Douglas Ruas recebeu 4.270.934 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.901 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho havia recebido 274.331 votos, equivalentes a 3,17%.

Como Ruas não havia alcançado mais da metade dos votos válidos no resultado original, a disputa apontava para um segundo turno entre os dois primeiros colocados.

Entretanto, depois que o TSE manteve o indeferimento da candidatura de Garotinho e declarou nulos os votos recebidos por ele, o percentual de Ruas foi recalculado e passou para 50,88%. Com isso, o candidato do PL passou a ser considerado eleito no primeiro turno. Eduardo Paes, por sua vez, passou a representar aproximadamente 44,16% dos votos válidos no cálculo sem os votos anulados.

A coligação de Paes contesta a exclusão dos votos de Garotinho da definição do resultado e sustenta que a votação original deve ser considerada para determinar a necessidade de segundo turno. O PSB apoia essa discussão no TSE. Paes entrou com ação também no Supremo Tribunal Federal (STF).