O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ordenou uma inspeção para investigar a coleta de lixo em Petrópolis, incluindo licitações e um contrato emergencial. A auditoria busca garantir a gestão eficaz e legal dos recursos públicos. A decisão surge a partir de uma queixa do Consórcio Limp-Serra, que alega irregularidades por parte da Prefeitura de Petrópolis e da Comdep nos serviços de coleta de lixo.
A denúncia do Consórcio afirma que as licitações, originalmente agendadas para o fim de junho, continham sérios problemas, incluindo não cumprimento dos prazos legais. Também menciona a divisão dos serviços em três editais, algo inédito na cidade. A denúncia ainda critica a contratação emergencial para serviços públicos.
O conselheiro Márcio Pacheco, do TCE, relembra que já havia impedido contratações emergenciais em serviços essenciais e alertado a Prefeitura sobre uma licitação adequada para a coleta de lixo. Ele considerou problemático que os passos necessários para essa contratação fossem deixados para os 45 dias finais do contrato, com a divisão em três editais.
Após a suspensão da licitação e possíveis irregularidades, o conselheiro examinou a contratação sem licitação da empresa AMI3 Soluções Ambientais e Transportes de Resíduos. Ele notou uma diferença significativa entre os valores apresentados na licitação e os valores no contrato.
O TCE optou por realizar uma auditoria governamental, na forma de uma inspeção, para analisar todas as questões em torno das licitações e contratos de coleta de lixo em Petrópolis antes de tomar novas decisões. O Ministério Público também foi informado e avaliará possíveis irregularidades administrativas.
A Comdep afirmou que seguiu as regras legais no processo licitatório e que os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência. Alegou que a coleta de lixo é sua responsabilidade e que agiu para evitar problemas urbanos e de saúde pública. A Comdep acredita que o bom senso prevalecerá e permitirá a continuidade do processo licitatório. Está disponível para esclarecimentos ao Tribunal de Contas.