O Tribunal Regional Federal negou o pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e manteve a decisão de levá-lo a júri popular por 4 tentativas de homicídio contra policiais federais que foram prendê-lo em outubro de 2022 em Comendador Levy Gasparian, cenro-sul fluminense, no cumprimento de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, quatro policiais da PF foram atacados pelo ex-deputado, sendo que dois agentes tiveram ferimentos leves.
A defesa do ex-deputado queria que Roberto Jefferson fosse julgado por lesão corporal leve e dano ao patrimônio público, afirmando que o alvo dele era a viatura blindada da Polícia Federal.
Os três desembargadores da 1ª Turma Especializada concordaram com a sentença de pronúncia assinada, em setembro do ano passado, pela juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, que determinava a ida à júri popular.
“Toda essa discussão sobre o alvo dos disparos feitos pelo recorrente, que teriam sido, na versão da defesa, direcionados exclusivamente à viatura blindada, não se confirma diante dos elementos dos autos, uma vez que a policial Karina, que foi atingida comprovadamente por um projétil do fuzil utilizado, não se encontrava exatamente próxima da viatura”, afirmou a decisão da desembargadora Andréa Esmeraldo.
Já o procurador Vagner Leão, do Ministério Público Federal, afirmou que o grande número disparos de arma de grande calibre mostraram a intenção de matar os agentes.
Relembre o caso
Em outubro de 2022, o ex-deputado federal Roberto Jefferson reagiu com tiros de fuzil e granadas a uma ordem de prisão decretada pelo STF porque ele desrespeitava as condições impostas para que ficasse em prisão domiciliar.
Ele cumpria prisão determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito. Entre as ações de descumprimento estão passar orientações a aliados políticos, receber visitas, conceder entrevistas e compartilhar fake News que atingem a honra do STF e de seus ministros, como ao ofender a ministra Carmén Lucia. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno à prisão.
No momento em que os agentes da PF foram cumprir a determinação, o ex-deputado os atacou. Dois agentes ficaram feridos. A polícia revidou o ataque, mas não invadiu a casa.