O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado por Clébio Jacaré (União Brasil) contra o indeferimento de sua candidatura a deputado federal. Com a decisão, o registro permanece barrado na Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa tentava reverter a decisão anterior do TRE-RJ, que havia indeferido o registro da candidatura. O julgamento original ocorreu em setembro, quando o tribunal analisou o caso e considerou os elementos apresentados no processo eleitoral.
O processo envolve acusações relacionadas a uma investigação sobre a administração pública de Itatiaia. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Clébio teria ligação com uma organização criminosa que teria atuado para “aparelhar e capturar” a administração municipal.
Entre as acusações mencionadas no processo estão organização criminosa, peculato, concussão, usurpação de função pública, estelionato contra a administração pública e corrupção passiva. Clébio foi preso em setembro de 2022 durante a Operação Apanthropía.
As acusações fazem parte de uma ação penal e não representam, por si só, uma condenação criminal. O processo eleitoral trata especificamente do registro da candidatura para as eleições de 2026.
Esta não é a primeira vez que Clébio Jacaré tem uma candidatura barrada pela Justiça Eleitoral. Em 2024, quando tentou disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu, o registro também foi indeferido.
Com a decisão desta terça-feira, a candidatura a deputado federal continua na situação de “indeferido com recurso”, conforme os dados eleitorais disponíveis.
A defesa ainda pode recorrer ao TSE.