O Supremo Tribunal Federal tem três votos favoráveis à manutenção do início da transição da escala 6×1 para a 5×2 no dia 16 de dezembro deste ano. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela confirmação da decisão que estabelece as regras para a mudança na jornada de trabalho.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF. Com o placar de três votos a zero, os ministros apoiam a redução gradual da carga horária semanal, sem diminuir os salários dos trabalhadores.
Na primeira etapa, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas por semana, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Na prática, a jornada poderá chegar a oito horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos adicionais sejam considerados horas extras.
A regra também poderá ser aplicada mesmo que empresas e sindicatos ainda não tenham fechado acordos coletivos. As folgas poderão ser organizadas por meio de negociações entre empregadores e trabalhadores, desde que os dois dias de descanso sejam garantidos.
A previsão é que a jornada seja reduzida novamente em dezembro de 2027, chegando ao limite de 40 horas semanais. A decisão também estabelece prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente regras específicas para alguns setores e para micro e pequenas empresas.