Em votação unânime da primeira turma, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas nos mesmos fatos que ele.
A decisão foi tomada em recursos apresentados nos processos que investigam a tentativa de golpe de Estado e o suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.
Em seu voto, Moraes afirmou que há diligências em curso e que a retenção de passaportes continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de fuga de investigados. O ministro afirmou ainda que pode haver nova tentativa, a partir da ciência da existência de “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado”. Essas provas, segundo Moraes, foram obtidas com o aprofundamento das investigações.
O colegiado da Primeira Turma também manteve a rejeição ao acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida, de acordo com o STF, segue o entendimento consolidado da corte de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de decisão. Alexandre de Moraes pontuou ainda que o depoimento de Mauro Cid alcança outros temas, que estão com diversas atuações em andamento.
Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia.
