O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma três votos favoráveis à anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram para que o caso seja reavaliado pela Justiça de Santa Catarina.
Mariana Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e abusado sexualmente durante uma festa em Florianópolis, em 2018. Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o réu após o Ministério Público mudar seu posicionamento e alegar falta de provas.
No recurso analisado pelo STF, a defesa da influenciadora argumenta que houve irregularidades durante a audiência de instrução, marcada por episódios considerados humilhantes e amplamente repercutidos nas redes sociais.
Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que Mariana foi vítima de revitimização e teve seus direitos fundamentais desrespeitados. Para o ministro, a condução da audiência comprometeu a validade do depoimento da vítima, tornando o processo nulo.
Se a maioria for confirmada, o caso deverá voltar à Justiça catarinense para um novo julgamento. O julgamento no STF continua e ainda faltam os votos de sete ministros.