O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, para analisar o caso.
Os ministros julgam no plenário virtual uma ação do PDT. O partido questionou uma mudança feita, no ano passado na gestão Jair Bolsonaro, nas regras de acesso aos empréstimos consignados.
Foi autorizado que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família), contratem empréstimo nessa modalidade, fixando que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.
Para o PDT, a medida pode ampliar o superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável porque a renda fica comprometida antes mesmo do recebimento. A ação também contestou a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do INSS que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.
Votaram pela rejeição da ação o relator, ministro Nunes Marques, seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Não há data para a retomada do julgamento.
