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STF forma maioria para liberar consignado a beneficiários de programas sociais

Com receio de superendividamento da população, ação do PDT questionava liberação da linha de crédito. Julgamento é suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes
Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, para analisar o caso.

Os ministros julgam no plenário virtual uma ação do PDT. O partido questionou uma mudança feita, no ano passado na gestão Jair Bolsonaro, nas regras de acesso aos empréstimos consignados.

Foi autorizado que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família), contratem empréstimo nessa modalidade, fixando que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.

Para o PDT, a medida pode ampliar o superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável porque a renda fica comprometida antes mesmo do recebimento. A ação também contestou a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do INSS que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.

Votaram pela rejeição da ação o relator, ministro Nunes Marques, seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Não há data para a retomada do julgamento.