O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para rejeitar os recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Com a decisão, as penas impostas aos cinco réus serão mantidas, incluindo condenações que chegam a mais de 76 anos de prisão.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF e vai ter impacto direto na composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para negar os recursos das defesas. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas já há maioria para manter as condenações.
Os advogados dos condenados apresentaram recursos alegando supostas omissões e contradições na decisão tomada pelo STF em fevereiro deste ano. As defesas também sustentaram que houve restrições ao direito de defesa durante o processo.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos. Em seu voto, afirmou que os recursos não apontam falhas capazes de alterar o resultado do julgamento e representam apenas discordância das defesas em relação à conclusão da Corte. Segundo Moraes, a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas reunidas ao longo da investigação e da ação penal.
Com a maioria formada no STF, permanecem válidas as condenações de Domingos Brazão (76 anos e 3 meses de prisão), Chiquinho Brazão (76 anos e 3 meses de prisão), Rivaldo Barbosa (18 anos de prisão), Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos de prisão) e Robson Calixto Fonseca, conhecido como ‘Peixe’ (9 anos de prisão).
A confirmação definitiva da condenação de Domingos Brazão vai produzir efeitos fora da esfera criminal. Com a perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, será aberta uma vaga na Corte. A vaga é destinada à Assembleia Legislativa (Alerj), o que deve gerar disputa interna na Casa. A nomeação terá de ser feita pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.