O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (17/06) o julgamento de um recurso que pode anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O caso ocorreu em 2018, em uma casa noturna de Florianópolis.
A ação chegou ao STF após a defesa de Mariana argumentar que a influenciadora foi submetida a situações de humilhação e constrangimento durante uma audiência do processo, realizada em 2020 e amplamente repercutida nas redes sociais.
Segundo os advogados da influenciadora, a vítima foi desqualificada durante o depoimento, com questionamentos sobre sua vida pessoal e a exibição de imagens consideradas ofensivas. A defesa sustenta que a condução da audiência comprometeu o direito de Mariana a um tratamento digno e, por isso, pede a anulação da absolvição.
Já a defesa do empresário afirmou que a decisão judicial foi baseada nas provas reunidas ao longo da investigação e defendeu a manutenção da sentença.
A sessão desta quarta-feira foi dedicada às manifestações das partes envolvidas. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), quando os ministros deverão apresentar seus votos.
O caso teve grande repercussão nacional e contribuiu para a criação da Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021, que prevê punições para atos que constranjam vítimas e testemunhas durante audiências de processos relacionados à violência sexual.