O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19/08) o julgamento que vai definir como será escolhida a pessoa que ficará no comando do Governo do Rio de Janeiro em um mandato-tampão.
A decisão pode determinar se a escolha será feita por voto direto da população ou por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais. Ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento.
A análise foi interrompida em abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, quatro ministros votaram pela eleição indireta: Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin foi o único a defender a eleição direta. Outros cinco ministros ainda precisam votar.
Entenda a situação no Rio
O estado está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. Ele deve permanecer no cargo até uma nova decisão do STF.
A situação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar inelegível o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O vice-governador Thiago Pampolha havia renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Outro nome da linha sucessória, Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, também ficou impedido de assumir o cargo após ter o mandato cassado pelo TSE.
O STF analisa duas ações apresentadas pelo PSD, que questionam a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão. O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro poderia ter sido uma estratégia para manter o mesmo grupo político no poder.
A retomada do julgamento havia sido marcada para esta quarta-feira, mas o caso foi retirado da pauta. O STF priorizou uma ação relacionada à Lei Maria da Penha.