O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão está prevista para começar às 14h e tem a proposta como único item da pauta.
A PEC estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da adoção de dois dias de repouso semanal remunerado. A primeira sessão de discussão ocorreu na terça-feira (6), quando a proposta começou oficialmente a tramitar no plenário do Senado.
Ainda são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois disso, caso seja aprovada, a proposta precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A PEC depende de pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações.
Senado mantém cronograma de discussão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que pretende cumprir o rito previsto para a tramitação de uma PEC, sem acelerar as etapas de discussão. Com isso, a previsão é que as cinco sessões necessárias para a primeira votação sejam realizadas entre esta semana e a próxima.
A sessão desta quarta é a segunda etapa desse calendário. A terceira está prevista para quinta-feira (8), também com a PEC 221/2019 na pauta do plenário.
Alcolumbre afirmou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana. A definição do calendário ocorre em meio à disputa eleitoral e às diferentes posições de governo e oposição sobre o momento adequado para votar a proposta.
Oposição discute estratégia nesta quarta
Enquanto o Senado avança na discussão da PEC, parlamentares da oposição devem se reunir nesta quarta-feira para definir como atuar durante a tramitação. As conversas serão coordenadas pelo PL e devem envolver senadores eleitos e Flávio Bolsonaro (PL).
Uma das possibilidades discutidas é tentar esvaziar o quórum das sessões de discussão ou concentrar a mobilização no momento da votação. A intenção é avaliar se a análise da PEC pode ser adiada para depois do segundo turno das eleições.
O governo, por sua vez, defende a aprovação da proposta. Lula colocou o fim da escala 6×1 entre as principais bandeiras de sua campanha, enquanto Flávio Bolsonaro defende uma alternativa baseada na flexibilização da jornada e na negociação entre empregados e empregadores.
Texto prevê jornada de 40 horas
Pelo texto em discussão no Senado, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas por dia. A proposta também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada não poderá ser acompanhada de redução salarial. A mudança será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais e, depois de mais um ano, chegaria às 40 horas previstas no texto.
A proposta permite ainda que acordos e convenções coletivas tratem da compensação de horários e, durante o período de transição, da ampliação da jornada diária.
PEC precisa de 49 votos em duas votações
Como altera a Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada turno de votação.
Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional e não precisará de sanção presidencial.