O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e será implementada de forma gradual.
Pelas regras aprovadas, dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, o limite cairá para 40 horas, com no máximo oito horas de trabalho por dia. A proposta prevê cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também proíbe a redução de salários e rendimentos dos trabalhadores, incluindo os valores previstos nos pisos salariais das categorias. A distribuição das folgas poderá ser ajustada por meio de negociações coletivas entre empresas e sindicatos, desde que sejam respeitadas as regras de descanso previstas na proposta.
Apoio de governo e oposição
A votação reuniu votos favoráveis de senadores do governo e da oposição. Durante a campanha eleitoral, o fim da escala 6×1 se tornou um dos principais temas do debate político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a mudança, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, havia criticado a proposta, mas anunciou apoio à medida na véspera da votação.
Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos defenderam a redução da jornada, embora alguns tenham apontado possíveis impactos econômicos para as empresas. O senador Marcos Pontes (PL-SP), por exemplo, declarou voto favorável, mas alertou para o aumento dos custos empresariais. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a aprovação era uma conquista do Congresso Nacional, e não de um único grupo político.
Quem será beneficiado
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão submetidos à escala 6×1 e poderão ser diretamente beneficiados pela mudança. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a jornada de 44 horas semanais atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Aproximadamente 80% dos profissionais que cumprem essa carga horária recebem até dois salários mínimos.
Entre os setores com maior presença da escala 6×1 estão o transporte aéreo, em que 53,2% dos trabalhadores formais seguem esse regime, o setor de alojamento, com 52%, a alimentação, com 47,1%, e o comércio, com 42,2%.
A mudança, no entanto, não entra em vigor imediatamente. As novas regras só começarão a valer após a promulgação da PEC e seguirão o cronograma gradual previsto no texto aprovado pelo Senado.