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Secretaria de Estado de Saúde do RJ é pioneira no Brasil a emitir Certificados de Cães de Suporte Emocional

Animais ajudam seus tutores a superar transtornos de ansiedade, pânico e medo.
Foto: Reprodução

O laço de cumplicidade entre o cão e o seu tutor tem transformado vidas no Estado do Rio de Janeiro, pioneiro no Brasil na emissão de Certificados de Cães de Suporte Emocional para fins terapêuticos. Os amigos de quatro patas têm ajudado os humanos a superar males como depressão, síndrome do pânico, ansiedade, entre outros problemas de transtorno mental. Desde 2022, o estado entregou 70 permissões, que eram dadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e, atualmente, são emitidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), que incorporou a Subsecretaria Estadual de Bem-Estar Animal à pasta.

A Certificação de Cães é um registro oficial do estado que permite ao seu dono ingressar e permanecer com o animal em locais públicos ou privados de uso coletivo, em transporte público, além de estabelecimentos comerciais. A certificação – em formato de crachá – possui foto do animal, espaço para o número do microchip, nome do tutor e CPF, além de telefones de contato. Caso não tenha nenhuma pendência no pedido, o documento é liberado, em média, em 30 dias.

Um bom exemplo de parceria é a história de Rudá, um cão golden retriever, e sua tutora, Danielle Cristo, de 48 anos. Ambos dão “expediente” na Secretaria de Estado de Saúde. Ela foi uma das primeiras a receber uma licença do Estado do Rio de Janeiro para cães de suporte emocional. Rudá é o seu segundo cão de apoio, Prince foi o primeiro.

“Passei por duas situações traumáticas: uma foi o falecimento de minha mãe, em 2010, e a outra o roubo do meu carro à mão armada. Depois de algum tempo de terapia, percebi que o Prince era essencial ao meu tratamento, que dou continuidade com o Rudá. O cão alivia minha solidão, reduz o estresse e me dá confiança. Antes, eu inventava desculpas para não sair, isso não acontece agora”, relata a bióloga e bacharel em Direito, responsável pela emissão de Certificados de Cães de Suporte Emocional na SES, que vai a todos os lugares com seu animal.

Com dois anos e meio de vida e 35 quilos, Rudá “marca ponto” na SES-RJ duas vezes por semana, às terças-feiras e às quintas-feiras, das 9h às 18h. Por volta das 10h, ele desce para interagir com os funcionários no saguão da recepção. O contato tem vários significados: acabar com a fobia de cão, transformar uma noite ruim em um dia bom ou emocionar a todos com a delicadeza e o carisma do grandão cor de caramelo.

Documentos necessários para receber o Certificados de Suporte Emocional

Responsável pela certificação, a Subsecretária Estadual de Bem-Estar Animal recebe a documentação dos tutores e dos animais por e-mail. As informações devem ser enviadas em PDF e o laudo médico, que deve ser atualizado a cada seis meses. Os tutores devem fornecer RG, CPF, laudo médico especificando a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), dois telefones e e-mail.

Já o cachorro, precisa de foto atual, carteira de vacinação (múltipla e antirrábica) atualizada, foto do colete na cor vermelha com a identificação do cão de suporte emocional, certificado de adestramento assinado por escola de adestramento ou profissional autônomo, com CPF e RG do mesmo e número do microchip caso o animal possua.

Luta por direito ao uso de cães para suporte emocional levou à criação de lei

A história com Prince – seu primeiro cão de suporte emocional – fez com que Danielle Cristo buscasse uma legislação que garantisse a todas as pessoas com transtornos mentais o direito de ingressar e de permanecer com seus cães em locais públicos ou privados de uso coletivo, inclusive nos transportes públicos. Antes mesmo da aprovação da lei, Prince já viajava de Metrô-RJ com sua tutora, em 2019. Ele foi o primeiro cão do Brasil a receber autorização para embarcar em um transporte de massa. Danielle ajudou a autora do decreto, Marina Rocha, ex-deputada estadual e atual prefeita de Guapimirim, a desenhar a Lei Estadual 9.317/2021 que foi batizada como Lei Prince, que passou a vigorar em 14 de junho do mesmo ano.

Para a Subsecretária Estadual de Bem-Estar Animal, Camila Costa, a emissão dos Certificados de Cães de Suporte Emocional para fins terapêuticos mostra que a Secretaria de Estado de Saúde está olhando para os cidadãos.

“Os cães estão sendo cada vez mais usados como apoio terapêutico para aliviar a solidão, reduzir estresse, promover e ampliar interação social e, até mesmo, como prevenção ao suicídio. Não há dúvida que eles são um bom remédio para combater os transtornos mentais”, destacou a subsecretária de Bem-Estar Animal