O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 10.648, que proíbe a separação de salas de espera e recepções em hospitais que atendem tanto pacientes do SUS quanto de planos de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (30).
A nova legislação, segundo o autor, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), tem como objetivo garantir tratamento igualitário e evitar qualquer forma de discriminação entre os pacientes.
“A lei sancionada pelo governador reforça que não cabe tratamento desigual, até porque qualquer diferenciação pode criar constrangimento, além de ser uma forma de discriminação. Se o hospital atende pacientes do SUS, a atenção deve ser a mesma para todos os pacientes”, argumenta o deputado.
Com a sanção da lei, todos os novos contratos entre hospitais conveniados e o governo ou prefeituras deverão incluir uma cláusula que proíbe a separação das áreas de recepção e espera.
Já os contratos existentes terão até um ano para serem ajustados, com os hospitais tendo o mesmo prazo para adaptar suas estruturas às novas exigências.