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Rússia endurece projeto de lei contra pessoas trans

Texto ainda precisa ser aprovado pelo Conselho da Federação — que é equivalente ao senado — e assinado pelo presidente Vladimir Putin antes de entrar em vigor
Foto: Divulgação

A Duma Russa, ou câmara baixa do parlamento, votou a favor de uma nova lei que proíbe quase toda ajuda médica para pessoas transexuais, incluindo cirurgia de redesignação sexual, enquanto Moscou reprime a liberdade de expressão e os direitos humanos em meio à guerra na Ucrânia.

O projeto, que teve sua terceira e última leitura nesta sexta-feira (14), proíbe médicos de realizar cirurgias de redesignação sexual, exceto nos casos relacionados ao tratamento de anomalias fisiológicas congênitas em crianças. Também impede que os cartórios alterem documentos oficiais com base em atestados médicos de mudança de gênero.

A lei ainda deve ser aprovada pelo Conselho da Federação e assinada pelo presidente Vladimir Putin antes de entrar em vigor.

As alterações feitas para sua terceira leitura incluem o impedimento de indivíduos transexuais de se tornarem pais adotivos ou tutores, bem como a possibilidade de anulação do casamento, caso um ou ambos os cônjuges mudem de gênero e atualizem seus registros civis.

Putin endureceu a legislação anti-LGBTQAP+ nos últimos meses, em medidas que parecem estar intimamente ligadas à dissidência em curso sobre a atividade política e de direitos humanos na Rússia.

Esses recentes desenvolvimentos legais na Rússia ampliam as restrições à comunidade LGBTQAP+ e refletem um endurecimento das regulamentações e do controle sobre os direitos da população transexual no país.

Em dezembro de 2022, a Rússia expandiu sua lei de “propaganda gay” — que existe para exercer controle sobre discussões e narrativas públicas sobre relacionamentos e identidades não heterossexuais. O pacote de emendas assinado por Putin inclui penalidades mais pesadas para quem promove “relações e/ou preferências sexuais não tradicionais”, bem como a transição de gênero.

A primeira política transexual da Rússia, Yulia Alyoshina, alertou sobre as graves consequências do projeto de lei transgênero proposto.

“Assim que o projeto de lei se tornar lei, as repercussões serão duras, pois os transgêneros terão negado o direito à assistência médica, garantido constitucionalmente”.

Em outubro, em meio às audiências sobre as emendas à lei de “propaganda LGBT” e o projeto de lei aprovado em primeira leitura na Duma Estatal, Alyoshina, que obteve seu novo passaporte em 2020, renunciou ao cargo de chefe regional do partido Iniciativa Cívica e escolheu encerrar sua carreira política.

Notavelmente, na véspera da leitura final, o Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) anunciou que havia detido um ativista transexual por suspeita de traição.

O FSB alegou que o ativista, um cidadão russo da região de Oryol, apoiou as Forças Armadas da Ucrânia fornecendo assistência financeira por meio de uma doação ao grupo independente de monitoramento de direitos humanos OVD-Info.

O estado russo rotulou a OVD-Info de agente estrangeiro em 2021 sob uma lei que, segundo os críticos, suprime a dissidência. O grupo continuou a documentar supostos abusos de direitos dentro da Rússia e expandiu seu mandato para ajudar os manifestantes anti-guerra após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia.