Os usuários de rodovias concedidas pelo governo federal ao setor privado poderão pagar pedágio utilizando o Pix e outros meios de pagamento semiautomáticos, como cartões de débito e crédito. Uma portaria do Ministério dos Transportes publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira dá prazo de 90 dias para que as concessionárias possam se adaptar à medida.
De acordo com a portaria, as concessionárias são obrigadas a oferecer aos usuários opções de pagamento por PIX e outros meios semiautomáticos para garantir “a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas”.
A adoção da medida pelas empresas será fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caberá à agência definir a quantidade representativa de cabines por praça de pedágio.
O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines de pedágio, a opção de Pix, e, ao menos, um meio de pagamento diferente do pagamento em dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel, de acordo com o governo.
Atualmente, o Brasil conta com 26 concessões de estradas federais em operação, com 68% de rodovias duplicadas e reformadas, consideradas em bom estado, de acordo com o índice de condição da malha rodoviária (ICM), medido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em janeiro.
Até o final do ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos. Ainda para 2024, a expectativa é que ocorram 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados.