O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira (22) a adesão do RJ ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde estava desde 2022.
Com o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a medida oferece uma alternativa aos estados para retomar os pagamentos das dívidas com a União com juros reais (acima da inflação) variando entre 0% e 2%.
A iniciativa prevê a renegociação da dívida do Rio com a União, que já ultrapassa R$ 210 bilhões.
A medida é vista pelo governo estadual como um alívio para as contas públicas. Com a entrada no programa, o Rio poderá refinanciar o débito em um prazo de até 30 anos, com uma redução significativa dos juros. “É importante lembrar que o RJ pagava uma dívida de R$ 1,3 bilhão e vai pagar agora R$ 110 milhões. É uma coisa muito, muito razoável”, disse Lula. “Vai sobrar mais dinheiro para administrar o Rio de Janeiro. E uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em 2 áreas que são cruciais: saúde e educação”, explicou o presidente.
Lula definiu o Propag como “um acordo civilizatório entre entes federados”. “Criamos condições objetivas para que o estado pudesse saldar a sua dívida. Ao mesmo tempo, a União fica feliz porque poderia receber aquilo que o estado lhe devia.”
O governador afirmou que a assinatura do Propag “é uma data histórica para o RJ”. “Agradeço muito a compreensão da Presidência da República. Estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando para um débito de R$ 160 bilhões alongados. Isso representa uma economia a longo prazo de mais de R$ 40 bilhões”, discursou Couto. “Essa economia não significa que há perda para investimentos; ao contrário, essa economia projeta o estado para cumprir a sua função de prestar atividade à coletividade, à sociedade”, emendou.
Dados do Tesouro Nacional indicam que o Rio de Janeiro é o segundo estado mais endividado do país.
Atualmente, o débito com a União é corrigido pela inflação (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Pelo Propag, a correção continua sendo feita pela inflação, mas os juros serão menores, podendo variar entre 2%, 1% ou até zero.
Para alcançar juros reais zerados, objetivo do governo do estado, o Rio terá que cumprir uma série de exigências. Entre elas estão limites para o crescimento de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compromissos de investimento em áreas como ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente.
Outra contrapartida será o repasse de recursos a um fundo federal, destinado a compensar estados menos endividados ou que não têm dívidas com a União.
Ao aderir ao programa, o estado também terá que dar uma entrada equivalente a 20% do total devido. Para viabilizar esse pagamento inicial, o governo já propôs a cessão de parte de receitas futuras.
De acordo com o governo federal, o valor das parcelas mensais da dívida deve cair de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões. Os pagamentos, no entanto, voltarão a crescer gradualmente ao longo dos primeiros cinco anos.