O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16/04), relação nominal com cerca de 3 mil pensionistas, aniversariantes de fevereiro, que deixaram de fazer o Recenseamento Obrigatório 2023/2024. Os ausentes podem ter o benefício suspenso já nas próximas folhas de pagamento.
Para evitar o corte do benefício, os pensionistas devem regularizar a situação, o quanto antes, agendando o comparecimento a uma das agências ou postos do órgão, por meio do site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos telefones 0800-285-8191 (chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (ligações de fixo ou celular). Após realizar o agendamento, o pensionista deve comparecer na data, hora e local definidos, com os documentos de Identidade (RG), CPF, título eleitoral e comprovante de residência recente.
O Rioprevidência informa que os pensionistas de militares somente são obrigados a fazer o recenseamento caso estejam associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles cujos instituidores da pensão faleceram até 31 de dezembro de 2021.
Mais do que uma atualização cadastral, o recenseamento é uma determinação da Lei Federal 10.887/04, que permite também auditoria periódica da folha de pagamentos, além da efetiva avaliação atuarial, combatendo fraudes e evitando o pagamento indevido dos benefícios previdenciários.
Mais informações, como regras para casos de pensionistas acamados, impossibilitados de locomoção e residentes fora do Rio e exterior, podem ser obtidas no site www.rioprevidencia.rj.gov.br .