Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal do Rio pretende mudar as regras para construção, manutenção e conservação das calçadas da cidade. A proposta, do vereador Pedro Duarte, cria o Estatuto da Calçada Carioca e o programa Rio Calçadas para Todos.
O texto busca ampliar a acessibilidade, a segurança e a padronização dos passeios públicos. A responsabilidade pela conservação continua sendo dos proprietários dos imóveis, mas com novas exigências para garantir melhores condições de circulação.
Entre as mudanças, está a autorização para o uso de blocos intertravados e concreto. A pedra portuguesa passaria a ser obrigatória apenas em áreas tombadas ou de valor histórico e cultural.
O projeto também exige calçadas com superfície regular, antiderrapante e livre de obstáculos, além de rampas de acesso e piso tátil em locais de grande circulação.
Outra medida prevê que novos empreendimentos só recebam licenciamento e habite-se após a execução das calçadas dentro dos padrões definidos pela lei.
As concessionárias de serviços públicos também terão de reparar, em até 30 dias, os danos causados às calçadas durante obras.
A proposta ainda cria um programa para recuperação de passeios em vias estratégicas da cidade e prevê multa de R$ 150 por metro linear para casos de irregularidades, como falta de manutenção, ocupação indevida ou obras sem autorização.
