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Quilombo Conceição de Imbé se torna patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro

A determinação é da Lei nº 10.037/23, de autoria da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada com vetos parciais pelo governador Cláudio Castro.
Foto: Reprodução

O Quilombo Conceição de Imbé, localizado em Campos dos Goytacazes, na região Norte Fluminense do estado, foi tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. A determinação é da Lei nº 10.037/23, de autoria da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada com vetos parciais pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

“Conceição do Imbé é reconhecida pelas suas características como Comunidade Tradicional Quilombola. Essa norma busca dar o devido reconhecimento à ela por conta do seu inestimável valor histórico e cultural”, comentou Zeidan.

Os vetos se referem ao Artigo 2º, que proibia a descaracterização da área do quilombo, e ao Artigo 3º, que previa penalidades ao descumprimento da norma. Na justificativa, o governo explica que os dispositivos abordam competências do setor administrativo do Estado.