Nos próximos dias, o governo federal deve concluir um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos. O tema está sendo tratado há quase cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A regulamentação da atividade deve se estruturar em quatro eixos:
- remuneração mínima;
- seguridade social;
- segurança no trabalho;
- transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
No entanto, ainda existe impasse em torno de questões como a remuneração por hora trabalhada, a alíquota de contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e qual deve ser o vínculo entre essas empresas e os trabalhadores.
A definição da proposta ocorre em um momento estratégico. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma iniciativa com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para proteger direitos trabalhistas, com atenção especial aos que atuam por aplicativos.
O governo Lula queria concluir a proposta antes da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e do encontro com Biden. No entanto, devido aos impasses entre trabalhadores e empresas sobre o texto, o prazo foi estendido até o fim deste mês.
Se não houver acordo entre os envolvidos, o governo pretende elaborar a proposta e encaminhar ao Congresso.
O grupo que elabora a proposta no Ministério do Trabalho e Emprego é formado por 45 integrantes. São 15 representantes das empresas de aplicativos, 15 dos trabalhadores (entregadores e motoristas) e 15 do governo.
As reuniões são coordenadas por Gilberto Carvalho, petista que hoje exerce o cargo de secretário Nacional de Economia Solidária no MTE.
Embora as partes reconheçam que a iniciativa do governo é fundamental para regular o setor, integrantes do grupo de trabalho ouvidos pela reportagem afirmam que, até o momento, houve poucos avanços.
