O Procon do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, participará do RENEGOCIA!, mutirão de negociação de dívidas, que será realizado entre os dias 24 de julho e 11 de agosto de 2023, por meio dos membros do sistema nacional de defesa do consumidor, em todo Brasil.
A Senacon lançou o mutirão RENEGOCIA!, unindo esforços com o Programa Desenrola Brasil para a negociação geral de dívidas de consumidores endividados e superendividados, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Este mutirão destina-se aos consumidores em situação de endividamento, com necessidade de negociar suas dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. Poderão ser negociadas dívidas com bancos e concessionárias de serviço público de água, gás, energia elétrica, e do setor de telecomunicações.
O mutirão de negociação de dívidas será realizado na sede do Procon-RJ: Avenida Rio Branco, 25, 5° andar, no Centro, com distribuição de senhas entre 10h e 14h. Os atendimentos identificados como situação de superendividamento serão encaminhados para tratamento junto ao Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon/RJ.
“O Procon Estadual vem realizando constantemente mutirões de renegociação de dívidas, e foi o primeiro a criar o Núcleo de Atendimento aos superendividados. Porém, trata-se de um problema nacional, com mais 70 milhões de negativados no Brasil, e a autarquia não poderia deixar de apoiar a Senacon nessas ações do RENEGOCIA e ‘Desenrola Brasil’, ajudando o consumidor a resolver suas pendências financeiras e a retornar ao mercado de consumo”, explica o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Os órgãos de defesa do consumidor que aderirem ao mutirão RENEGOCIA! deverão, após o evento, enviar à Senacon relatórios para controle do número de atendimentos realizados, valores das dívidas registradas, ranking dos credores identificados e ranking dos credores com maior índice de negociação.