O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, multou nesta segunda-feira (02/12) a concessionária Águas do Rio em R$ 13.611.900,00 (treze milhões, seiscentos e onze mil e novecentos reais), devido a falhas no fornecimento de água na cidade do Rio de Janeiro, que acontecem desde a última terça-feira (26/11), quando foi realizada uma manutenção no Sistema Guandu.
Por causa da gravidade da situação, o Procon Carioca notificou a empresa para apurar infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que, apesar da conclusão da manutenção no Sistema Guandu, a necessidade de um reparo culminou em mais de 5 dias sem abastecimento de água na cidade, surpreendendo diversos consumidores com a falta d’água.
Após ser notificada, a Águas do Rio não apresentou defesa no prazo de 48 horas, determinado pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. E como diversos bairros ainda estão sem abastecimento de água, conforme comunicado postado no site da fornecedora, sem sequer a previsão de restabelecimento do serviço foi cumprido, o dano foi configurado e a empresa, multada.
“A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e, assim, evitar os transtornos causados pela privação do serviço. A ausência de informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas temperaturas, só intensificaram ainda mais o problema”, explicou a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback.
O instituto ressalta ainda que, mesmo perante a necessidade de manutenção, não se pode considerar razoável o abastecimento ainda não estar normalizado.
Órgão notifica empresas de distribuição de água por carros-pipas
O Procon Carioca, notificou ainda oito empresas para que esclareçam ao instituto municipal, em um prazo de 48 horas, a respeito dos valores praticados na comercialização de água em carros-pipas. O objetivo é verificar e coibir o aumento abusivo de preços, no momento em que a cidade enfrenta problemas no abastecimento de água. Caso seja constatada infração ao Código de Defesa do Consumidor, as empresas poderão ser multadas. O órgão pede que ao identificar esse tipo de prática, os consumidores denunciem ao Procon Carioca.
