Ouça agora

Ao vivo

Vítima morta durantge comício de Donald Trump é identificada
Destaque
Vítima morta durantge comício de Donald Trump é identificada
Morre escritor e jornalista Sérgio Cabral Santos aos 87 anos
Destaque
Morre escritor e jornalista Sérgio Cabral Santos aos 87 anos
FBI identifica atirador que tentou matar Donald Trump
Destaque
FBI identifica atirador que tentou matar Donald Trump
Donald Trump sofre atentado durante um comício de sua candidatura à presidência dos EUA
Destaque
Donald Trump sofre atentado durante um comício de sua candidatura à presidência dos EUA
Vestibular Uerj 2025: inscrições para o 2º Exame de Qualificação
Destaque
Vestibular Uerj 2025: inscrições para o 2º Exame de Qualificação
Julgamento de Alec Baldwin por homicídio culposo é anulado por ocultação de provas
Destaque
Julgamento de Alec Baldwin por homicídio culposo é anulado por ocultação de provas
Queimados promove quarta edição da Colônia de Férias no Horto
Baixada Fluminense
Queimados promove quarta edição da Colônia de Férias no Horto

Primeiros 10 acordos com denunciados por incitação a atos golpistas é oficializado pela PGR

Os acordos são de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro e preveem multas e prestação de serviços
Foto: Sérgio Lima/AFP

Nesta sexta-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesse tipo de acordo, os acusados confessam ter cometido crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.

Eles também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.

Conforme o Ministério Público Federal, depois de recebida a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse no instrumento.

Dos 1.125 denunciados por crimes com penas previstas de até 4 anos de reclusão, 301 manifestaram interesse em buscar um acordo de não persecução penal. Entre aqueles elegíveis para esses acordos estão aqueles que permaneceram acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, durante os eventos de janeiro.

Vale ressaltar que crimes graves, como a abolição violenta do estado democrático e o golpe de Estado, não podem ser objeto desses acordos e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O STF já julgou réus denunciados pela PGR em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Os 10 primeiros acordos com os réus preveem:

  • 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas
  • multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil
  • participação em curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”