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Presidente Lula sanciona lei para assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres

Texto estabelece pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor do salário que pessoa discriminada deveria receber.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (03/07), a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. A medida estabelece que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário.

Segundo Lula, embora esteja prevista na CLT a igualdade salarial entre homens e mulheres, tem sido utilizado “pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943”.

Com a nova lei, o presidente ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.

Em caso de reincidência, a multa irá dobrar. As empresas com mais de 100 funcionários também deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e de remuneração.