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Prefeituras da Norte e Noroeste recebem quase R$ 3 bilhões do FPM nesta terça-feira (20)

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios.
Foto da Prefeitura de Itaperuna. O munícipio terá o maior valor de repasse das regiões. Foto: Reprodução

O total de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado pelo governo às prefeituras de todo o país nesta terça-feira (20) é de R$ 2.946.856.295,66 – descontada a inflação do período, esse valor representa quase 9% a menos do que foi pago no segundo decêndio de junho do ano passado.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União, com os valores recebidos pela Receita Federal, do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

De acordo com o consultor de Orçamento Público e Finanças César Lima, a queda no montante dos recursos tem na taxa de juros a principal causa.

“Nós temos aí um resultado de arrecadação 2,85% menor do que o mesmo período do ano passado, que se somados à inflação do período nós passamos aí quase 9% de diminuição entre o segundo decêndio de junho de 2022 e este próximo, agora. Bem, eu acho que muito disso daí está ligado à manutenção da taxa selic em patamares bem altos”, analisou.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Confira o valor dos repasses para a sua cidade

CIDADE VALOR DO REPASSE
Cardoso Moreira R$   283.082,90
Italva R$   353.853,80
Itaperuna R$ 1.132.332,32
São Fidélis R$ 636.937,41
Cambuci R$   353.853,80
Bom Jesus do Itabapoana R$   566.166,51

Projeto de transição do FPM

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar 139/2022. Aprovada na última semana pelo Plenário do Senado, a matéria que prevê a transição de 10 anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha total efeito sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.

O PLP propõe reduções graduais, para reenquadrar municípios na distribuição de recursos do fundo. Os repasses aos municípios são definidos pelo número de habitantes e pela renda per capita de cada estado. O intuito é reduzir gradativamente o risco fiscal das prefeituras.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) trata a aprovação do PLP como uma “conquista”. Em comunicado, a entidade afirmou que o texto aprovado “traz alívio aos gestores que mostraram preocupação com as possíveis mudanças que resultariam na redução de recursos e comprometeriam a administração local, principalmente dos Municípios considerados de pequeno porte.”

Caso seja sancionado, o PLP deverá atenuar o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros. Esses cidades registraram, segundo dados parciais do Censo 2022, redução populacional nos últimos 10 anos.