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Prefeitura do Rio sanciona a primeira Lei do ISS Neutro que incentiva o mercado voluntário de crédito de carbono

Foto: Divulgação/Por Beth Santos/Prefeitura do Rio

O prefeito do Eduardo Paes, acompanhado da secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, sancionou, nesta segunda-feira (12), a Lei do ISS Neutro. De autoria do Executivo, a Lei nº 7907/2023 foram criados incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na cidade, com o objetivo final de estimularem a economia verde, acelerando a neutralização da emissão de CO2 na cidade do Rio.

O município prevê um investimento de R$ 60 milhões ao ano que poderá ser abatido do ISS de compradores de créditos de carbono. Esse valor corresponde a 1,2% do cerca de U$S 1 bilhão movimentado no mercado voluntário mundial de carbono, considerando-se os dados de 2021.

Segundo a Prefeitura, a medida adotada ajudará a cidade a atingir as metas do plano de desenvolvimento sustentável e ações climáticas de neutralização da emissão de CO2 em 20% até 2050, transformando a cidade do Rio na capital dos investimentos verdes, além de cumprir metas previstas no Plano Estratégico Rio 2021-2024.

De acordo com o prefeito Eduardo Paes, a partir desta lei sancionada, o Rio poderá se tornar a “Capital da Energia”.

– Temos de fazer um esforço permanente em identificar as vocações da nossa cidade. Desde o início do governo, temos observado quais setores podemos captar, criando as melhores condições para que o setor privado possa se desenvolver aqui. Quando trazemos um Web Summit, quando fazemos legislação estimulando a inovação é porque entendemos que uma parte significativa da inteligência brasileira está na cidade do Rio. Não tenho dúvida que esse é um setor que a cidade precisa estimular, incentivando o Rio a ser a capital da energia. A questão ambiental no Rio ultrapassa os aspectos da sustentabilidade porque aqui também é um aspecto econômico. As pessoas e as empresas decidem morar e investir no Rio, ou decidem sair daqui, se os ativos econômicos não forem tratados de forma adequada – declarou Eduardo Paes.