A Prefeitura do Rio reconheceu oito categorias de profissionais autônomos para fins de aplicação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A medida consta da Resolução SMF nº 3.437, de 9 de outubro de 2026, publicada pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Foram incluídos artesãos, artistas plásticos, administradores de bens próprios, avicultores, agricultores, floricultores, criadores de animais e instrutores de práticas esportivas ao ar livre.
A norma identifica expressamente essas ocupações para o reconhecimento de um benefício já previsto na legislação municipal. Portanto, não representa necessariamente a criação de uma nova isenção. Para ter direito ao benefício, os profissionais devem cumprir os requisitos legais.
Como funciona o reconhecimento
Segundo a resolução, a isenção aplicável ao profissional autônomo estabelecido será reconhecida de ofício pela administração municipal, sem necessidade de um pedido específico do trabalhador para essa finalidade.
O documento define como autônomo o profissional que exerce atividade por conta própria, sem vínculo empregatício ou relação de subordinação com quem contrata seus serviços.
O benefício se refere exclusivamente ao ISS, imposto municipal incidente sobre a prestação de serviços. O reconhecimento da isenção não dispensa o trabalhador de outras obrigações tributárias eventualmente aplicáveis.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.