O prefeito Eduardo Cavaliere sancionou o decreto que autoriza a Prefeitura do Rio a contratar operações de crédito de até R$ 1,8 bilhão para investimentos no sistema BRT. A medida foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município e representa mais um passo no processo de requalificação de um dos principais meios de transporte coletivo da capital fluminense.
O Decreto Legislativo nº 1.970/2026 altera a redação de normas anteriores que tratavam do financiamento para o BRT e amplia as possibilidades de captação de recursos pela administração municipal. Com a mudança, a prefeitura passa a poder buscar empréstimos junto a instituições financeiras diversas, com ou sem garantia da União, deixando de restringir as operações apenas ao Banco do Brasil e ao BNDES.
A nova redação também permite que a contragarantia vinculada à União, baseada na cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seja oferecida diretamente à instituição financeira credora, de forma complementar. A medida tem como objetivo ampliar a segurança jurídica das operações e facilitar o acesso a linhas de crédito com condições mais favoráveis.
A alteração foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio no dia 19 de maio após proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Segundo a prefeitura, a medida busca adequar a legislação municipal às regras federais relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passou a permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar projetos de mobilidade urbana selecionados pelo Ministério das Cidades.
De acordo com a administração municipal, as linhas de crédito vinculadas ao FGTS costumam oferecer condições mais vantajosas do que empréstimos comerciais tradicionais, com taxas de juros mais baixas e prazos mais adequados para investimentos de grande porte.
