A adesão ao Simples Nacional pode ser feita facilmente pela internet, através do site oficial do regime. O teto de faturamento para empresas que desejam aderir ao Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais.
No entanto, é importante observar que negócios com de faturamento superior a R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses terão ICMS e ISS cobrados separadamente do DAS, além de precisarem cumprir todas as obrigações acessórias de empresas regulares.
Para saber se a opção pelo Simples Nacional será vantajosa, o diretor da Confirp Contabilidade recomenda que as empresas realizem uma análise tributária antes de fazer a adesão.
“Segundo estudos da Confirp, para algumas empresas essa opção não é positiva, podendo representar em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos e rotinas”, alerta Mota.
Já quando a carga tributária for igual ou menor no Simples, a adesão certamente será vantajosa.
Para as empresas que já estão no regime, a manutenção é automática, mas Mota reforça que há fatores que podem resultar na exclusão do Simples Nacional, como débitos tributários.
Nesses casos, os donos dos negócios também precisam ter cuidado com o fato de as despesas pagas ultrapassarem 20% das receitas – com exceção do primeiro ano de atividade – ou o valor investido na compra de mercadorias ser superior a 80% do faturamento do mesmo período.