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PM promete instalar câmeras corporais em unidades de elite até o final do ano

O cronograma de instalação foi enviado ao Supremo
Imagem: Reprodução

Na Secretaria estadual de Polícia Militar (SEPM), o coronel Luiz Henrique Pires, titular da pasta, reiterou o compromisso de avançar no processo até dezembro. Ele declarou que pretendem ter todo o equipamento implantado ou em processo de implantação até o final do ano. Esse anúncio foi feito após uma operação no Complexo da Penha, durante um evento na favela Pavão-Pavãozinho.

A SEPM afirmou estar trabalhando em conjunto com a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) para elaborar uma resolução que regulamentará o uso de câmeras corporais pelas forças especiais. O cronograma de instalação foi enviado ao Supremo. Enquanto isso, nos 39 batalhões de área do Rio, a polícia garante que as câmeras estão em funcionamento.

O coronel Pires informou que atualmente existem 9.504 câmeras implantadas na PM, com um total de 13 mil previstas para serem adquiridas por comodato, ao custo mensal de R$ 296 cada. No entanto, não foi fornecida uma data exata para a instalação das câmeras nas fardas do Bope e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq).

A SEPM respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todo o policiamento ostensivo da atividade principal já recebeu câmeras em quantidade suficiente, inclusive os dez batalhões com maiores índices de letalidade policial. No entanto, a corporação ressalta que o efetivo da atividade administrativa e interna não foi contemplado.

No que diz respeito à Polícia Civil, a integração das câmeras nas viaturas está atrasada, conforme a decisão de junho do ministro Fachin, baseada em respostas do estado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.