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Planalto libera R$ 24,5 bi em emendas, Congresso acha pouco

O Centrão, que negocia a entrada no governo, quer mais celeridade nessa verba, vista como uma compensação pelo fim determinado pelo STF das emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”
Imagem: Reprodução

Desde o início do ano o governo já liberou R$ 24,5 bilhões em emendas parlamentares, mais da metade dos R$ 46,2 bilhões previstos. Mas o Congresso acha pouco e cobra especialmente as chamadas emendas extras, de análise mais complexa e que exigem aval dos ministros. O Centrão, que negocia a entrada no governo, quer mais celeridade nessa verba, vista como uma compensação pelo fim determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”. A insatisfação com o ritmo de liberação das emendas extras se soma à demora do presidente Lula em concluir a reforma ministerial.

Após uma semana na África, Lula volta ao Brasil para finalizar a minirreforma, ampliando o espaço do Centrão em troca de apoio no Congresso. Dois nomes estão certos: André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Já as pastas, não, apesar de as negociações terem começado há três meses. Costa Filho deve ficar com Portos e Aeroportos, substituindo Márcio França, que ocupará outra função. Já o ministério de Fufuca, líder do PP na Câmara e aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não está fechado. O Centrão quer uma pasta relevante – Saúde, Desenvolvimento Social ou Agricultura. Assessores de Lula já o enxergam como ocupante de um mandato-tampão. Fufuca daria lugar ao próprio Lira ou ao indicado por seu sucessor na presidência da Câmara, em 2025.

Como parte das mudanças, a servidora de carreira Rita Serrano deve passar a presidência da Caixa para a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira. Antes, porém, o banco abriu uma consulta pública de preços para contratação de banco de dados de pessoas expostas politicamente (PEPs) e monitoramento de mídia nacional e internacional de citados em notícias envolvendo diversos crimes. Essa vigilância ajuda a identificar crimes que envolvam desvios de verbas do setor público, mas vai na contramão do projeto de lei aprovado pela Câmara, criminalizando preconceito de instituições financeiras contra PEPs e seus parentes ao não autorizar abertura de contas ou negar crédito.

O governo venceu uma etapa relacionada ao arcabouço fiscal: a aprovação no Congresso. Mas sua execução de fato é incerta e o governo pode ter de recorrer à “contabilidade criativa”, segundo o economista Marcos Mendes, do Insper. “A gente está partindo de uma situação de desequilíbrio tão grande que até um resultado primário pequeno está sendo visto como muito pouco provável.” Segundo Mendes, sem aumentar em muito a arrecadação, será difícil cumprir a nova lei.