A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sejam encaminhadas do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância.
A manifestação, segundo a defesa do empresário, se refere a dois inquéritos relatados pelo ministro André Mendonça. A PGR entende que os casos não envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função e, por isso, não deveriam permanecer no Supremo.
Lulinha é investigado em três inquéritos autorizados pelo STF a partir de informações obtidas nas apurações da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas a descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele, no entanto, não é investigado por participação direta no esquema de descontos indevidos.
Um dos inquéritos apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas ao Ministério da Saúde. A Polícia Federal investiga se Lulinha teria atuado para facilitar o acesso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a integrantes do governo.
Outra investigação apura uma possível atuação do empresário em negociações envolvendo a Dataprev, empresa pública de tecnologia ligada ao processamento de informações da Previdência Social.
As duas apurações estão sob relatoria de André Mendonça e são alvo do pedido da PGR para envio à primeira instância.
Lulinha também é investigado em um terceiro procedimento, relatado pelo ministro Flávio Dino. O inquérito foi autorizado em agosto e apura a atuação de um grupo suspeito de manter negócios ilícitos em áreas do governo federal.
Segundo as informações divulgadas, a manifestação da PGR sobre a transferência para a primeira instância não envolve esse terceiro caso.
A eventual mudança de instância ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.