A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avalia que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igual às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.
O parecer foi apresentado a pedido do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que cobrou da empresa a comprovação das medidas adotadas. Na terça-feira (20), a Meta informou ao tribunal que cumpriu as determinações e negou qualquer seletividade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais.
Segundo a PGE, porém, a documentação apresentada não comprova o cumprimento integral das obrigações. Entre as pendências estão o processamento isonômico de denúncias, a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos, o detalhamento das providências adotadas e a entrega, em português, de um relatório sigiloso.
A Procuradoria defende a incidência de multa a partir do descumprimento de cada obrigação, sem indicar valores. O relator já havia previsto penalidade de até R$ 1 milhão por dia.
Traduções e imagens geradas por IA
O parecer também aponta que novos elementos apresentados pela campanha de Lula indicam possível descumprimento da ordem de isonomia nas ferramentas de inteligência artificial da empresa.
Uma das reclamações envolve traduções automáticas que alterariam o sentido de comentários de eleitores. Segundo a campanha, a expressão “Flávio futuro presidiário” foi traduzida para o inglês como “Flávio future president”, equivalente a “Flávio futuro presidente”.
Para a PGE, a diferença de resultados conforme a candidatura citada reduz a credibilidade da explicação de que se trata apenas de uma falha aleatória.
A campanha petista também afirma que a ferramenta de geração de imagens continua produzindo conteúdos favoráveis a Flávio. Segundo a reclamação, comandos com termos como “presidente”, “presidência da República” e “eleições” resultariam em imagens com o número 22, mesmo sem referência ao candidato.
A Procuradoria pede que esses episódios sejam considerados na análise do cumprimento da decisão e que a Meta apresente explicações técnicas específicas.
Medidas cumpridas e pontos pendentes
A PGE reconheceu o cumprimento de parte das determinações, como a reversão de restrições à conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a compensação de impulsionamentos que não haviam sido entregues.
O órgão considera necessário, no entanto, aprofundar a análise sobre a apuração interna de 255 perfis apontados como inautênticos. Embora a Meta tenha informado a conclusão dessa medida e das providências individualizadas por conta, a Procuradoria afirma que a documentação disponível não comprova integralmente essas ações.
Decisão busca garantir tratamento igual
Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta assegurasse tratamento isonômico às duas candidaturas na distribuição de conteúdo político-eleitoral e aplicasse critérios idênticos no funcionamento da Meta AI.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Lula, que relatou falhas reiteradas na entrega de publicações e diferenças na geração de imagens por inteligência artificial. Segundo a ação, a ferramenta impedia a criação de conteúdos relacionados ao petista, mas permitia imagens sobre Flávio Bolsonaro.