O IBGE emitiu um parecer favorável à Prefeitura de Niterói em uma disputa de bilhões de reais envolvendo a distribuição de royalties de petróleo. Nesse documento, o instituto respalda a posição do município em relação a cidades vizinhas.
Os critérios para a distribuição das compensações financeiras são estabelecidos pelo IBGE e pela Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
No mês de abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado por São Gonçalo, localizada na Região Metropolitana, Magé e Guapimirim, na Baixada Fluminense, que buscava acesso à parcela destinada a Niterói, Rio de Janeiro e Maricá.
A nota técnica emitida pelo IBGE refuta a alegação de que as cidades que buscavam aumentar suas receitas estavam sofrendo devido a uma suposta “sombra de ilha” projetada pelos municípios maiores beneficiários do repasse.
Esse mesmo argumento foi utilizado em uma disputa judicial envolvendo três municípios do litoral paulista: São Sebastião (SP) e Caraguatatuba (SP) contra o município de Ilhabela (SP). Recentemente, a Justiça decidiu a favor das cidades litorâneas contra Ilhabela.
O parecer, assinado pelo diretor de Geociências do IBGE, Cláudio Stenner, argumenta em favor da manutenção das projeções dos limites territoriais devido à Baía de Guanabara.
Uma vez que Niterói, Rio de Janeiro e Maricá possuem uma extensa faixa litorânea voltada para campos de petróleo em alto-mar, essas cidades recebem uma parcela proporcional dos royalties, considerada como área de produção primária.
Nesta quarta-feira (06), o tribunal analisaria um novo recurso no processo em que os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo buscavam aumentar a arrecadação de royalties. No entanto, o tema foi retirado da pauta.
Em junho deste ano, a ANP iniciou debates sobre alguns dos critérios para o cálculo dos royalties, sendo que a última revisão dos preços de referência ocorreu em 2017.