No início da tarde desta segunda-feira (15), uma operação conjunta entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento resultou na interdição de uma obra no Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A paralisação ocorreu devido à total ausência de licenças obrigatórias para a execução das intervenções na área.
O local da construção fica em um perímetro estritamente tombado pelo instituto, o que exige autorizações rigorosas. Além da falta de documentação, moradores da região denunciaram que os trabalhos provocaram a derrubada de árvores nativas. Diante dos fatos, a Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que vai investigar a regularidade da obra por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que enviará agentes ao local para averiguar os danos ambientais.
A condução do projeto vinha gerando forte indignação entre os moradores e defensores do parque. Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo, criticou duramente a falta de transparência da intervenção. “O ponto central é que a área em questão integra um bem tombado: o Aterro do Flamengo, que também é reconhecido como patrimônio mundial. Cercaram tudo no fim de semana e, a toque de caixa, estão derrubando tudo”, afirmou ela, apontando que o trabalho ocorria em dias de menor fiscalização.
Ativistas locais também reforçaram o coro de protestos, relembrando que a região possui reconhecimento internacional como Patrimônio Mundial da Unesco, o que eleva a gravidade de qualquer alteração sem critérios. O jornalista Leonel Kaz detalhou o impacto visual e estrutural que o projeto original traria para o parque: “A obra, apresentada como ‘exposição’, na prática prevê a construção de um prédio de grande porte, com cerca de 750 metros quadrados, dois andares e terraço, além de áreas de manobra. O projeto incluiria estrutura envidraçada e impactaria diretamente a paisagem do parque”, denunciou.
Segundo a nota oficial da Prefeitura do Rio, o projeto autorizado para o canteiro central do Aterro do Flamengo, na altura da Praia de Botafogo, consiste na instalação de um eletroposto com três pontos duplos de recarga de veículos, fruto de uma licitação pública realizada em 2024. A administração municipal alegou ainda que o espaço já foi ocupado anteriormente por um posto de combustíveis desativado.
Por fim, a prefeitura assegurou que o projeto prevê uma construção com altura máxima de 6,21 metros — inferior à da antiga instalação existente no local — e garantiu textualmente que “não há previsão de supressão de vegetação”. O comunicado conclui informando que a implantação do empreendimento observará integralmente a legislação urbanística, ambiental e patrimonial aplicável, submetendo-se às exigências dos órgãos de proteção cultural. O embargo atual, contudo, permanece mantido até a regularização do caso.