Com a aproximação das eleições de 2026, uma série de restrições previstas na legislação eleitoral passa a valer a partir deste sábado (04/07). As medidas têm como objetivo garantir igualdade de condições entre os candidatos e impedir o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.
Entre as principais mudanças está a suspensão da publicidade institucional de órgãos e entidades públicas. Sites governamentais e redes sociais oficiais deverão retirar conteúdos promocionais, campanhas institucionais e materiais que possam caracterizar promoção de gestores ou administrações.
Outra proibição importante atinge candidatos que disputarão as eleições. A partir de agora, eles não poderão participar de inaugurações de obras públicas até a realização do pleito. A regra busca evitar o uso de eventos oficiais como ferramenta de promoção eleitoral.
A legislação também restringe a movimentação de servidores públicos. Demissões, exonerações, transferências e remoções ficam proibidas, salvo em situações previstas em lei, como casos de justa causa.
Segundo a Justiça Eleitoral, o descumprimento das normas pode resultar em multas, cassação do registro de candidatura e até perda de mandato.
As convenções partidárias para definição dos candidatos ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Já a campanha eleitoral oficial terá início em 16 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, onde houver necessidade, acontecerá em 25 de outubro.
