A Prefeitura de Niterói estendeu o prazo extraordinário concedido aos usuários do sistema de estacionamento rotativo para regularização de débitos e solicitação de retirada de multas relacionadas ao não pagamento da tarifa. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1027/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, ampliando o período inicialmente estabelecido pela administração municipal.
Com a decisão, os motoristas ganharão mais 100 dias para acertar eventuais pendências vinculadas ao Niterói Rotativo. O prazo adicional passará a ser contado após o encerramento do período original, previsto para terminar em 17 de novembro. Somando-se à regra anterior, o tempo total disponibilizado para a regularização chegará a 300 dias.
A iniciativa busca oferecer uma nova oportunidade para que os condutores regularizem sua situação sem a necessidade de enfrentar as consequências administrativas decorrentes das infrações relacionadas ao estacionamento rotativo. Os usuários poderão realizar o pagamento dos valores pendentes e solicitar a retirada das multas, desde que atendam aos critérios previstos na regulamentação municipal.
A ampliação do prazo foi adotada após avaliação da Prefeitura e da NitTrans, que consideraram a importância de garantir um período maior para que os motoristas tomem conhecimento da medida e possam organizar regularização de suas obrigações junto ao sistema.
Medida busca estimular regularização voluntária
De acordo com a administração municipal, a decisão não altera o funcionamento do estacionamento rotativo nem as regras que disciplinam a utilização das vagas públicas. O objetivo principal é ampliar as condições para que proprietários de veículos com débitos pendentes possam resolver a situação dentro de um prazo excepcional.