O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quarta-feira (24), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo de Jair Bolsonaro pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente.
“Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'”, afirma Moraes.
Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15).
De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, chegou ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por volta das 14h30 e saiu de lá 40 minutos depois, às 15h10.
Em nota, a PCDF informou que ex-presidente respondeu a todas as perguntas da investigação. Em razão do sigilo legal, o teor do depoimento não será divulgado.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou todo o depoimento.
Segundo ele, Bolsonaro falou por cerca de 5 minutos e repetiu a versão que já tinha sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), de que tinha pedido ajuda a um militar da segurança presidencial por identificar que a pistola Glock 9mm não estava funcionando.
No depoimento, Bolsonaro também disse que não pediu que o militar tirasse a arma do condomínio e levasse para o conserto – e sim, que averiguasse o funcionamento da pistola.
Questionado pela GloboNews, Paulo Bueno disse avaliar que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
Apreensão em blitz
A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o GSI, atualmente, o militar está vinculado à Casa Civil por ser o órgão que cuida da segurança de ex-presidentes.
A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e acompanhado pelo STF.
A depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações:
infração administrativa: o ex-presidente e o militar possuem porte de arma, que estava devidamente registrada, mas estava sem a documentação exigida no transporte; violação do Estatuto do Desarmamento: A lei prevê que é crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de 3 a seis anos de prisão, além de multa.