O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.
Eduardo responde por coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado para tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Sem ter indicado um advogado particular, o ex-deputado é representado pela DPU, que solicitou o adiamento do julgamento sob a alegação de que a Primeira Turma está com composição incompleta. O órgão também sugeriu que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para completar o colegiado.
Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta vaga permanece em aberto após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não há violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade e ressaltou que o julgamento segue as regras constitucionais e o regimento interno do STF.
Com a decisão, o caso continuará sendo analisado pela Primeira Turma, conforme determina o regimento da Corte.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e integrantes do Judiciário como forma de represália ao julgamento envolvendo a tentativa de golpe.
Para a PGR, os elementos reunidos na investigação demonstram que o ex-deputado praticou de forma continuada o crime apontado na denúncia.
No mês passado, Eduardo deixou de comparecer ao interrogatório da ação penal no STF. Como vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.