O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, preso preventivamente desde 16 de dezembro de 2025 no âmbito da Operação Unha e Carne. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30) e substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão dos passaportes e restrições de circulação.
Entre as condições impostas ao magistrado estão o recolhimento domiciliar noturno, das sete da noite às seis da manhã, de segunda a sexta-feira, e durante todo o período dos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados.
Macário Júdice é investigado por suspeita de repassar informações sigilosas sobre uma operação da Polícia Federal contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. A investigação apura possíveis conexões do ex-parlamentar com o Comando Vermelho e a atuação de agentes públicos no vazamento de informações policiais.
Segundo a acusação, o desembargador teria antecipado detalhes da operação ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que, por sua vez, teria alertado TH Joias sobre a ação policial.
Defesa nega participação no vazamento
A defesa de Macário Júdice nega as acusações e sustenta que não há provas de envolvimento do magistrado no suposto vazamento. Os advogados também contestam a suspeita de que ele tenha se encontrado com Rodrigo Bacellar em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, em setembro de 2025.
Segundo a defesa, dados de antenas de telefonia celular solicitados pela própria Polícia Federal indicariam que os dois não estiveram juntos na data apontada pelos investigadores.
Após a decisão de Moraes, o advogado Patrick Berriel afirmou que a defesa sempre considerou desnecessária a manutenção da prisão preventiva e que as medidas cautelares seriam suficientes. Os advogados dizem que pretendem demonstrar a inocência do desembargador durante a instrução do processo.
Rodrigo Bacellar continuará preso
A decisão de Moraes também autorizou a transferência de Rodrigo Bacellar da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para uma unidade prisional no estado do Rio de Janeiro. A medida não representa liberdade para o ex-presidente da Alerj, que continuará preso preventivamente. TH Joias também permanece detido.
Em agosto deste ano, a Primeira Turma do STF tornou réus Macário Júdice, Rodrigo Bacellar e TH Joias no caso relacionado ao suposto vazamento de informações sigilosas. A investigação apura possíveis crimes de obstrução de investigação e violação de sigilo funcional, entre outras condutas atribuídas aos envolvidos.
A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não encerra o processo nem representa absolvição. As acusações continuam sob análise da Justiça.