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Ministério Público Eleitoral cobra ações de partidos para barrar crime organizado nas eleições

Documento dá prazo de dez dias para que legendas apresentem medidas de prevenção

O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou uma ofensiva para reduzir o risco de infiltração do crime organizado nas eleições de 2026. Em documento enviado aos partidos políticos na última sexta-feira (26), o órgão deu prazo de dez dias para que as legendas informem quais medidas pretendem adotar para impedir a influência de facções criminosas, milícias e outras organizações ilícitas na escolha de candidatos e no processo eleitoral.

A iniciativa foi motivada por episódios registrados nas eleições municipais de 2024, quando investigações e decisões da Justiça Eleitoral apontaram suspeitas de atuação de grupos criminosos em diferentes estados. O objetivo é que os mecanismos de controle sejam adotados antes do registro das candidaturas, ainda durante as convenções partidárias.

Entre os casos que acenderam o alerta está o de Santa Quitéria (CE), onde a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito José Braga Barroso, o Braguinha (PSB), e do vice Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PP). Segundo as investigações, integrantes do Comando Vermelho teriam intimidado eleitores e apoiadores de adversários políticos, além de distribuir drogas em troca de votos. O município terá nova eleição.

No Rio de Janeiro, os candidatos a vereador Luiz Eduardo Santos de Araújo, o Eduardo Araújo (PL), e Fabinho Varandão (MDB) tiveram as candidaturas indeferidas por suspeita de ligação com milícias. Apesar disso, ambos ocuparam posteriormente cargos de secretário na gestão do então prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil).

O MPE recomenda que os partidos adotem critérios mais rigorosos na seleção de candidatos, como exigência de certidões criminais, análise do histórico social, atuação territorial e compatibilidade patrimonial dos pré-candidatos, além da criação de comissões internas de ética.

O documento também orienta que pessoas com envolvimento público e notório com organizações criminosas não participem das convenções partidárias, que seus registros não sejam encaminhados à Justiça Eleitoral e que qualquer indício de financiamento ilícito ou influência do crime organizado seja comunicado imediatamente ao Ministério Público.

As recomendações foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e encaminhadas aos procuradores regionais eleitorais, que ficarão responsáveis por repassar as orientações aos diretórios estaduais dos partidos.

Para o Ministério Público Eleitoral, a preocupação vai além do financiamento ilegal de campanhas. O órgão avalia que a infiltração de organizações criminosas na política pode ampliar o controle territorial de facções e milícias, intimidar eleitores, influenciar decisões administrativas e fortalecer a atuação desses grupos dentro da estrutura do Estado.