Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria o Concurso Público Nacional Unificado e regulamenta a seleção de servidores públicos pelo Ministério da Gestão e da Inovação. A criação do chamado “Enem dos concursos” foi publicada no Diário Oficial da União.
O concurso nacional unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos para cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Inicialmente, a proposta é que o novo processo preencha as cerca de 8 mil vagas abertas no serviço público federal neste ano.
Pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.
Os órgãos do governo federal poderiam aderir ao Concurso Nacional Unificado deste ano de forma voluntária até esta sexta-feira. A adesão ao “Enem dos concursos” será feita por meio de assinatura de um termo entre a entidade interessada e o Ministério da Gestão.
“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas. A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, informou a pasta.
De acordo com o governo federal, o processo seletivo tem objetivo de promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos” e garantir a impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas.
Órgãos federais que aderiram ao Concurso Público Nacional Simplificado:
- Advocacia-Geral da União
- Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
- Ministério da Educação
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Ministério dos Povos Indígenas
- Ministério de Planejamento e Orçamento
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Ministério da Indústria e Comércio
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério da Saúde