A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em sessão dupla nesta quarta-feira (24), a Lei Orçamentária Anual de 2024. Após semanas de embates entre o Legislativo e o Executivo municipal, a votação ocorreu de forma tranquila, mas a aprovação não ocorreu por unanimidade. Oito vereadores manifestaram seu descontentamento com o texto da lei e se abstiveram da votação. A lei foi aprovada com 16 dos 24 votos possíveis. A Câmara entrou em recesso após a votação e retornará em fevereiro.
A abstenção foi o caminho escolhido por Bruno Viana, Dandinho do Rio Preto, Fred Machado, Hélio Nahim, Igor Pereira, Maicon Cruz, Rafael Thuin e Rogério Matoso. O presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), só colocou a votação após interferência do MP.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços. Normalmente, a discussão e aprovação da lei ocorre ainda no ano anterior a sua vigência, mas discordâncias sobre o conteúdo da lei gerou atraso.
Após a votação, o presidente da Casa comentou sobre as abstenções e falou que o grupo não ficou satisfeito com tudo – “A abstenção ficou clara, não conseguimos avançar em tudo que a gente queria…, mas, avançamos em alguns pontos. Não que esses pontos não sejam importantes para a população, pois brigamos muito por eles, porém, queríamos avançar por muito mais, como na bolsa universitária que a gente não pôde por uma decisão da justiça eleitoral que não permite. Queríamos avançar no aumento salarial dos servidores e não a equiparação como vem sendo dada, e em vários outros pontos”, destacou Marquinho.