O plenário da Câmara dos Deputados, pode votar nesta quarta-feira (19), a PEC da Anistia (PEC9/23), que concede perdão aos partidos políticos que não cumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres, pretos e pardos.
A decisão do presidente Arthur Lira foi feita após a reunião de líderes de terça. Mas os deputados ainda aguardam o sinal verde do Senado para que o projeto não fique parado novamente. No ano passado depois da repercussão negativa, a Proposta de Emenda a Constituição tinha sido engavetada.
Proposta “uniu” rivais
A PEC teve o “poder” de unir dois partidos adversários, PT (presidente Lula) e PL (ex-presidente Jair Bolsonaro). A proposta tem autoria de Paulo Magalhães (PSD-BA), mas conta com apoio de deputados de diferentes legendas, como MDB, PP, PL, União Brasil e o PT.
Entenda o que é a PEC 9/23
A proposta acaba com as sanções de qualquer natureza aos partidos que não destinaram valores mínimos em razão de raça e o acréscimo proporcional ao mínimo de 30% para as campanhas de candidaturas de mulheres nas eleições de 2022.
O texto ainda visa anistiar falhas na prestação de contas e passa para 20% o percentual de recursos que precisam ser destinados para negros e pardos, hoje a regra é de acordo com a proporção de candidatos.
A regra vale para a reserva de assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais.
Se o texto for aprovado, as siglas que não cumpriram as cotas nas últimas eleições ficarão livres de devolução ou recolhimento de valores, multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A anistia é considerada por especialistas como a maior da história e, se o texto for aprovado, poderá alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
Decisão já começa a repercutir nas redes sociais
Após a polêmica sobre o PL do aborto, onde diversos famosos e anônimos se manifestaram nas redes sociais, a maioria contra e alguns a favor. O novo tema abordado na Câmara também já está causando barulho. A cantora Anitta, que tem o costume de causar polêmicas com os assuntos que aborda, usou suas redes sociais nessa madrugada para alertar as pessoas sobre a importância da votação. No vídeo compartilhado para artista, também aparece a deputada federal, Talíria Petrone, falando sobre a PEC.