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Lei Seca completa 15 anos em vigor no Brasil

A Lei Seca foi criada com o objetivo de garantir a segurança no trânsito, e combater o consumo de bebidas alcoólicas.
Foto: Divulgação

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca estabelece tolerância zero para a presença de álcool no sangue de condutores e punições que vão de multas à prisão, como em casos de acidentes que resultem em homicídio culposo ou lesão corporal. O Brasil é um dos poucos países do mundo a estabelecer tolerância zero para quem mistura o álcool com a direção e que impõe penalidades severas aos condutores.

Um motorista embriagado pode ser multado em torno de R$ 2.934,70, valor que dobra em caso de reincidência no período de um ano. Além de estar sujeito a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos mais graves, pode ser preso em flagrante.

De acordo com dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) divulgados nesta segunda-feira (19), dia em que a Lei Seca completa 15 anos desde a sua promulgação no Brasil, apontam que as mortes em acidentes de trânsito causados pela mistura de álcool e direção caíram 32% no Brasil entre 2010 e 2021, mas o índice de internações aumentou 34% no mesmo período.

Acidentes envolvendo bebida e direção causaram em média, 8.700 internações e 1.200 mortes por hora no Brasil em 2021, de acordo com as informações mais recentes levantadas pela base nos dados do Datasus, do Ministério da Saúde. Ao todo foram contabilizadas 75.983 hospitalizações e 10.887 óbitos por essa causa em 2021. Pessoas do sexo masculino representam 85% das internações e 89% das mortes.

Mais da metade dos estados brasileiros registraram índices de mortalidade superiores à taxa nacional de 2021. O estado de Tocantins foi o que apresentou a maior taxa de mortalidade: 11.800 óbitos a cada 100 mil habitantes. Já o Rio de Janeiro, o índice foi o menor do Brasil, com 1.600 mortes.

As estatísticas mostram o quanto a Lei Seca vem salvando vidas ao longo dos últimos 15 anos, mas ainda existem números altos de autuações por dirigir sob o efeito de álcool e por recusa em realizar o teste do bafômetro. Desde o início de 2023, a Polícia Rodoviária Federal vem ampliando a fiscalização: o número de comandos da Lei Seca cresceu 51% no primeiro trimestre, comparado com o mesmo período do ano passado.