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Lei que avalia conselheiros tutelares é sancionada pelo prefeito de Niterói

A lei determina que ss próximos conselheiros tutelares de Niterói passarão por avaliação psicológica antes de assumirem seus cargos
Foto: Reprodução

Sancionada pelo prefeito Axel Grael e publicada na edição do último sábado (22) no Diário Oficial de Niterói, a cidade agora está amparada pela Lei nº 3801. Os próximos conselheiros tutelares de Niterói passarão por avaliação psicológica antes de assumirem seus cargos. A lei é resultado de projeto apresentado na Câmara dos Vereadores por Jhonatan Anjos (PDT), além dos coautores Benny Briolly e Paulo Eduardo Gomes (PSol).

Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMC) serão os responsáveis pela avaliação. Os profissionais avalistas serão escolhidos pela comissão designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que comprova as condições psicológicas para trabalhar com conflitos sociofamiliares relativos ao cargo. Caso haja reprovação do conselheiro eleito na avaliação psicológica, o fato implicará na sua substituição pelo conselheiro subsequente mais votado. Porém, este suplente também irá participar da avaliação em questão.

Além dos nomes dos eleitos, o edital publicará nomes dos suplentes, que poderão vir a substituir os titulares em caso de impedimento. Na sequencia, outro edital será publicado com os nomes dos suplentes aptos. Os conselheiros e suplentes serão empossados pelo prefeito em 10 de janeiro de 2024.