Ouça agora

Ao vivo

Governo do Rio promove 3ª edição da ExpoRio Turismo nesta semana
Estado
Governo do Rio promove 3ª edição da ExpoRio Turismo nesta semana
Quadrilha Junina é reconhecida como manifestação cultural do Brasil
Cultura
Quadrilha Junina é reconhecida como manifestação cultural do Brasil
Bairros voltam a inundar em Porto Alegre e moradores têm que deixar suas casas
Destaque
Bairros voltam a inundar em Porto Alegre e moradores têm que deixar suas casas
Angra realiza ação para recolhimento de cavalos abandonados
Angra dos Reis
Angra realiza ação para recolhimento de cavalos abandonados
Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa em julho
Brasil
Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa em julho
Prefeitura do Rio lança linha do BRT que conecta os terminais Campo Grande e Deodoro
Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio lança linha do BRT que conecta os terminais Campo Grande e Deodoro
Nova Iguaçu abre inscrições para a 6ª Conferência Municipal das Cidades
Nova Iguaçu
Nova Iguaçu abre inscrições para a 6ª Conferência Municipal das Cidades

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

Proposta deve ser votada na próxima semana
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.

Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado pelo governo no começo de março.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta que chegou no Congresso Nacional é fruto das discussões de grupo de trabalho (GT) criado em maio do ano passado pelo próprio MTE, com a participação das empresas e de trabalhadores do setor. O PLP também estabelece “mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”.

De acordo o parecer do deputado Augusto Coutinho, o PLP reflete “questões mais amplas sobre o futuro do trabalho, a proteção dos direitos trabalhistas em uma economia cada vez mais digitalizada e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e os patamares mínimos de proteção social”.

Não existe unanimidade entre trabalhadores sobre o PLP 12/2024 e a regulamentação do trabalho para os aplicativos. Alguns, como Gilberto Almeida dos Santos, temia a perda de direitos e se retiraram das discussões no grupo de trabalho do MTE . Outros trabalhadores temem a perda de autonomia e tributação. “A regulamentação vai estourar em dois bolsos: no dos motoristas e no dos usuários”, acredita o deputado Marcos Pollon (PL-MS) que se opõe à proposta.

Em audiência pública para debater o PLP na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (29 de maio), Pollon defendeu que “se tiver regulamentação que seja apenas para assegurar aos motoristas autônomos as garantias no seu relacionamento com a plataforma, para que não ocorram abusos e o piso não se torne teto”.

*Com informações Agência Brasil