A Justiça atendeu pedido do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e proibiu a rede de Supermercado Zona Sul de praticar assédio eleitoral contra funcionários
A ação civil coletiva foi ajuizada pelo Sindicato depois que a rede de supermercados distribuiu aos funcionários uma carta assinada pelo presidente da empresa, às vésperas do segundo turno das eleições.
Na decisão, a Justiça considerou que a manifestação institucional caracteriza assédio eleitoral, ao transmitir de forma velada uma orientação política aos trabalhadores. A juíza destacou que a relação de dependência econômica entre empregados e empregadores pode gerar receio de retaliações e comprometer a liberdade de voto.
Além de proibir novos comunicados políticos, a Justiça determinou que o Supermercado Zona Sul envie, até as 23h59 deste sábado (24/10), uma nova mensagem aos funcionários, pelos mesmos canais utilizados anteriormente, esclarecendo que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política.
A empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em todos os estabelecimentos situados na área de representação do sindicato, que abrange os municípios do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes.
“Não estamos discutindo em quem cada um deve votar. Estamos defendendo o direito de todos votarem em quem quiserem, sem medo de perder o emprego. Democracia também se defende dentro do ambiente de trabalho”, enfatizou Marcio Ayer, presidente do Sindicato.
Trabalhadores que sofrerem pressão, ameaças ou constrangimentos relacionados às suas escolhas eleitorais podem denunciar a situação à entidade.
Canais de denúncia do sindicato:
WhatsApp: (21) 96424-3770
E-mail: denuncia@secrj.org.br
Site: secrj.org.br/denuncias ou App Comerciarios RJ